A Receita Federal lançou uma nova versão do software (PVA – Programa Validador e Assinador), a versão 10.3.4

A mudança mais importante é técnica:

CNPJ Alfanumérico: O sistema agora aceita o novo formato de CNPJ que inclui letras e números (alfanumérico). Isso é necessário porque o modelo antigo (apenas números) está se esgotando.

Correção de Erros: Foram corrigidos bugs em relatórios e problemas técnicos no compartilhamento de dados com parceiros do SPED.

O que você precisa fazer?

Para quem vai enviar a ECD agora: É obrigatório atualizar o programa para a versão 10.3.4. Se você tentar enviar usando a versão antiga, o sistema rejeitará provavelmente o arquivo.

Para quem JÁ enviou (versões anteriores): Não precisa fazer nada. Quem já transmitiu o arquivo nas versões passadas não precisa retificar (reenviar).