A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização relevante na EFD-Contribuições, trazendo mudanças que afetam diretamente empresas que atuam com insumos da indústria química e petroquímica.
Essa atualização ocorre em função da Lei Complementar nº 228/2026, que alterou regras importantes sobre a incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Mas afinal, o que isso significa na prática? Vamos explicar de forma simples.
O que mudou na EFD-Contribuições?
A principal alteração foi na Tabela 4.3.10, que lista produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas.
Com a atualização:
Foram incluídos/ajustados os códigos 150, 151, 152 e 153
Houve redefinição das alíquotas aplicáveis a determinados insumos
As mudanças refletem novas regras para produtos considerados estratégicos no setor petroquímico
Em outras palavras: o governo ajustou quanto algumas empresas devem pagar de PIS e Cofins sobre certos produtos.
Entenda a mudança de forma prática
Antes da mudança:
Alguns produtos tinham uma forma específica de tributação
Agora:
Esses mesmos produtos podem ter alíquotas menores ou diferentes, dependendo da nova classificação
O objetivo da lei é estimular setores estratégicos, como o petroquímico, reduzindo a carga tributária em determinados casos.
Como isso impacta o dia a dia das empresas?
Essa atualização não é apenas teórica, ela exige ações práticas importantes:
- Revisão de cadastros fiscais
Os produtos precisam estar corretamente classificados conforme os novos códigos. - Atualização de sistemas (ERP e fiscal)
Softwares devem refletir as novas alíquotas para evitar erros na apuração. - Ajustes na apuração de tributos
O cálculo de PIS e Cofins pode mudar, impactando diretamente o valor a pagar. - Risco de inconsistências
Empresas que não se adaptarem podem:
Entregar informações incorretas
Cair em malha fiscal
Sofrer penalidades
Por que essa mudança é importante?
A EFD-Contribuições é uma das principais obrigações acessórias das empresas no Brasil. Qualquer alteração nas tabelas utilizadas impacta diretamente:
A conformidade fiscal
A segurança das informações enviadas ao Fisco
A saúde financeira da empresa
Ou seja, não é apenas uma atualização técnica, é uma mudança estratégica.
Conclusão
A atualização da Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições exige atenção imediata de contadores e gestores.
Mais do que entender a mudança, é fundamental agir rapidamente:
Revisar processos
Atualizar sistemas
Garantir que os dados estejam corretos
Em um cenário fiscal cada vez mais digital e rigoroso, estar em conformidade não é diferencial, é necessidade.