EFD ICMS/IPI: Guia Prático chega à versão 3.2.4 com novas orientações para a NFGás

Nova atualização do SPED exige atenção das áreas fiscal, contábil e de tecnologia

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ganhou uma nova atualização importante para as empresas que trabalham com a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).

Em 10 de setembro de 2026, foi publicada a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026.

Entre as principais alterações está a incorporação das orientações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, relacionada à escrituração da NFGás, Nota Fiscal de Gás, modelo 76.

Para empresas, profissionais fiscais, contadores e fornecedores de sistemas, a atualização representa mais um ponto de atenção no processo de escrituração e entrega das obrigações digitais.

O que é o Guia Prático da EFD ICMS/IPI?

O Guia Prático é, basicamente, o manual utilizado como referência para a geração, o preenchimento e a apresentação dos arquivos da EFD ICMS/IPI.

Em termos simples: é nele que estão as orientações sobre como determinadas informações fiscais devem ser organizadas e apresentadas no arquivo digital enviado ao Fisco.

A EFD ICMS/IPI é uma das principais obrigações do SPED e reúne informações relacionadas às operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos, além de dados utilizados na apuração dos tributos.

Por isso, quando o Guia Prático é atualizado, não se trata apenas de uma mudança documental.

Dependendo do conteúdo da atualização, empresas podem precisar revisar processos fiscais, parametrizações, sistemas ERP, softwares de escrituração e rotinas de conferência.

O que mudou na versão 3.2.4?

O principal destaque da versão 3.2.4 é a inclusão das informações previstas na Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, que trata da escrituração da NFGás, modelo 76.

A NFGás é um documento fiscal eletrônico relacionado às operações com gás. Com a atualização, as orientações específicas para sua escrituração passam a estar incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Entre os pontos relacionados à NFGás estão orientações sobre sua escrituração e os registros que devem receber essas informações.

De acordo com as informações divulgadas sobre a atualização, a NFGás passa a ser considerada nos registros C500 e C590, além de existirem regras específicas relacionadas à escrituração, cancelamento, substituição e validação das informações.

E o que isso significa na prática?

Não significa que todas as empresas precisarão alterar seus processos da mesma maneira.

O impacto depende principalmente das operações realizadas pela empresa e de sua relação com os documentos fiscais abrangidos pelas novas orientações.

Para empresas que trabalham com operações relacionadas ao gás, a atualização merece atenção especial.

Já para outras empresas, o principal cuidado é verificar se a mudança possui algum reflexo sobre seus processos, sistemas ou documentos fiscais.

Por que uma atualização do Guia Prático é importante?

Um erro comum é pensar que uma atualização do Guia Prático é apenas uma mudança “de sistema”.

Na realidade, o Guia estabelece referências importantes para a forma como os dados fiscais devem ser estruturados e apresentados.

Quando uma regra é alterada ou uma nova orientação é incorporada, pode haver necessidade de ajustes em diferentes etapas do processo:

Documento fiscal → sistema ERP → escrituração → geração do arquivo → validação → transmissão

Se uma dessas etapas estiver parametrizada de maneira diferente do que estabelece a documentação vigente, o problema pode aparecer somente no momento da validação ou, pior, depois da entrega.

Por isso, acompanhar as atualizações do SPED faz parte de uma estratégia de compliance fiscal.

Quais áreas devem ficar atentas?

A atualização não deve ser analisada exclusivamente pelo contador.

Ela pode envolver diferentes profissionais dentro da empresa.

Área fiscal

Deve avaliar as novas regras de escrituração e verificar se os procedimentos utilizados atualmente continuam adequados.

Contabilidade

Precisa acompanhar os reflexos das informações fiscais sobre os processos de fechamento e integração das informações.

Tecnologia da informação

Deve verificar se o ERP, sistema fiscal ou solução utilizada pela empresa está preparado para as novas regras e estruturas.

Desenvolvedores de software fiscal

Precisam acompanhar as especificações para garantir que os arquivos sejam gerados de acordo com as regras vigentes.

Essa integração entre fiscal e tecnologia é cada vez mais importante no ambiente do SPED.

O que as empresas devem fazer agora?

A publicação da versão 3.2.4 é um bom momento para realizar uma revisão preventiva.

1. Consultar o novo Guia Prático

Primeiro, a empresa deve verificar diretamente a versão atualizada da documentação.

2. Identificar se a mudança afeta suas operações

Nem toda alteração terá impacto sobre todas as empresas.

O primeiro passo é entender se a organização realiza operações abrangidas pelas novas orientações.

3. Revisar a parametrização do sistema

Se houver impacto, é importante verificar como os documentos e informações estão sendo tratados no ERP ou sistema fiscal.

4. Validar a geração do arquivo

A equipe responsável deve conferir se as informações estão sendo corretamente transportadas para a EFD ICMS/IPI.

5. Testar antes do fechamento

Sempre que houver alteração relevante, realizar testes antes da entrega da obrigação pode evitar retrabalho, inconsistências e problemas de validação.

Atualização fiscal exige acompanhamento contínuo

A versão 3.2.4 reforça uma realidade que as empresas já enfrentam diariamente: o ambiente fiscal digital está em constante evolução.

Novos documentos eletrônicos, alterações de leiaute, notas orientativas e regras de validação fazem com que o acompanhamento das publicações oficiais seja cada vez mais importante.

Nesse cenário, o trabalho fiscal deixa de ser apenas operacional.

É necessário acompanhar as mudanças, interpretar seus impactos e garantir que as informações estejam corretamente refletidas nos sistemas e processos da empresa.

Conclusão

A publicação da versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI representa mais uma atualização que deve entrar no radar das áreas fiscal, contábil e de tecnologia.

O principal destaque é a incorporação das orientações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, relacionada à escrituração da NFGás, modelo 76.

Mais do que simplesmente atualizar um documento, o momento exige uma análise prática: a mudança afeta os processos ou sistemas da sua empresa?

Para empresas impactadas, revisar a parametrização, a geração dos arquivos e os procedimentos internos antes da entrega é uma forma importante de reduzir riscos fiscais e evitar retrabalho.

Em um cenário de transformação digital das obrigações tributárias, acompanhar as atualizações do SPED não é apenas uma tarefa operacional, é parte fundamental da gestão do compliance fiscal.