CBS 2027: Fazenda propõe recolhimento por estimativa

O Ministério da Fazenda anunciou uma proposta de regra opcional para facilitar a transição da CBS em janeiro de 2027. A ideia é permitir que o contribuinte adie em um mês o recolhimento definitivo do tributo, usando uma apuração por estimativa no primeiro período. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional.

Por que essa regra está sendo proposta

No novo modelo, o crédito de CBS depende do pagamento do tributo pelo fornecedor, seja por split payment, seja pelo recolhimento feito pelo adquirente. Uma empresa que ainda não estiver operando esses mecanismos desde o início do ano pode chegar à primeira apuração sem créditos imediatos e, na prática, pagar o imposto sobre todo o faturamento.

A regra de estimativa funciona como uma camada adicional de proteção para esse período de adaptação.

Como funcionaria na prática

1. Estimativa em fevereiro. Em vez do recolhimento definitivo com base nos créditos efetivamente pagos, a empresa poderá fazer em fevereiro uma apuração por estimativa das operações de janeiro. A lógica é parecida com a do crédito escritural do ICMS atual.

2. Ajuste definitivo em março. O recolhimento definitivo ocorre no mês seguinte. Nessa etapa, a apuração assistida verifica se os fornecedores efetivamente recolheram o tributo. Se o fornecedor não pagou, o contribuinte faz o estorno do crédito (glosa).

Pontos de atenção

• Opcionalidade: a regra é opcional. Empresas que já usarem split payment ou recolhimento pelo adquirente desde o início do ano não precisarão da estimativa.
• Abrangência: a proposta vale para o exercício de 2027, com previsão de que o Poder Executivo possa prorrogar o prazo se a implantação do split payment enfrentar dificuldades.
• Status: ainda é uma proposta e depende de aprovação no Congresso. Os detalhes operacionais podem mudar.

O que muda para quem usa SAP

Mesmo com a estimativa, o crédito de CBS passa a ter dois momentos: o valor estimado e o valor confirmado. Para a área fiscal, isso significa:

• controlar separadamente os créditos estimados no período;
• acompanhar a confirmação de pagamento dos fornecedores;
• registrar os estornos de crédito no mês seguinte, quando o fornecedor não recolher;
• conciliar o resultado do SAP com os dados da Apuração Assistida da Receita Federal.

Ter essas informações organizadas dentro do SAP reduz o risco de divergência entre a apuração da empresa e a visão do Fisco, e evita surpresas no caixa.

Como a TTAX pode ajudar

A TTAX desenvolve soluções fiscais para SAP ECC e SAP S/4HANA e acompanha de perto as regras da Reforma Tributária. Se você quer entender como preparar o seu ambiente SAP para a apuração da CBS em 2027, fale com o nosso time.