ICMS-ST em SP: 74 produtos saem da substituição tributária em 01/02/2027. O que ajustar no SAP

A Subsecretaria da Receita Estadual de São Paulo publicou no Diário Oficial de 29/10/2026 a Portaria SRE nº 52/2026. A partir de 1º de fevereiro de 2027, 74 produtos deixam o regime de substituição tributária do ICMS no estado.

Na prática, o ICMS desses produtos deixa de ser antecipado por uma única empresa da cadeia. Cada contribuinte passa a recolher o imposto da sua própria operação.

O que sai da substituição tributária

  • Materiais de construção e congêneres: Todo o Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019, como cal, argamassas, telhas, caixas d’água, louças sanitárias, tubos e conexões, fios, ferragens, fechaduras, torneiras e válvulas;
  • Eletroeletrônicos e eletrodomésticos: Itens do Anexo XXII, como fogões, fornos de micro-ondas, partes de máquinas de lavar, secadores de cabelo, aparelhos de barbear e alguns purificadores de água refrigerados;
  • Alimentos: Itens do Anexo XVI, como margarinas e cremes vegetais, e tomates preparados ou conservados em embalagens de até 1 kg.

Como algumas exclusões são parciais, vale conferir item a item, pelo CEST, no texto da portaria.

Atenção ao estoque de 31/01/2027

Quem tiver essas mercadorias em estoque no fim de 31 de janeiro de 2027 deve fazer o levantamento do estoque e seguir os procedimentos da Portaria CAT 28/2020, que tratam do inventário, do registro na EFD e da apuração dos valores, conforme o regime da empresa.

O que ajustar no SAP

A mudança não tem relação com a Reforma Tributária: o ICMS segue valendo até 2032. Mas mexe diretamente na determinação de impostos de quem vende ou compra esses produtos em SP. Para empresas com SAP ECC ou SAP S/4HANA, vale:

  • Identificar no cadastro de materiais os itens afetados, pelo NCM e pelo CEST;
  • Revisar a determinação de ICMS ST para SP desses itens, com vigência a partir de 01/02/2027;
  • Ajustar CFOP e CST nas vendas e nas compras dos itens que saem do regime;
  • Preparar o inventário de 31/01/2027 e os registros na EFD;
  • Testar pedidos de venda e de compra antes da virada.

Fonte: Portaria SRE nº 52/2026.

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