A Receita Federal publicou, em 23 de fevereiro de 2026, a versão 1.0.0 da Minuta atualizada do Manual e dos Leiautes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), no âmbito do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Embora o documento ainda…
Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes…
A Live Piloto IBS promovida pela Comsefaz no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=L39522K2p1E&list=TLGGfA16A2-sHx4wMzAyMjAyNg e https://www.youtube.com/watch?v=eo9Hujt2LAw&list=TLGGfcTQkUA0g9QwMzAyMjAyNg) integra uma série de conteúdos técnicos voltados à apresentação do Piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesta edição, são abordados o funcionamento do projeto, o alinhamento…
A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se…
Receita Federal acaba de publicar atualizações cruciais para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Fiquem atentos a estas duas grandes novidades: ✅ 1. Publicação do Programa ECF Versão 12.0.0Já está disponível a nova versão do programa validador! Ela é obrigatória para…
A Receita Federal lançou uma nova versão do software (PVA – Programa Validador e Assinador), a versão 10.3.4 A mudança mais importante é técnica: CNPJ Alfanumérico: O sistema agora aceita o novo formato de CNPJ que inclui letras e números…
O ano de 2026 marca o início prático da maior transformação no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com a entrada em vigor das regras de transição da Reforma Tributária, as empresas se deparam com novos desafios, mas também com…
A Reforma Tributária brasileira promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma das mudanças mais profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil em décadas. Um dos pilares dessa transformação é…
A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) surge como uma das obrigações acessórias mais críticas e inovadoras no contexto da Reforma Tributária brasileira, especificamente para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Reforma Tributária do Consumo inicia sua aplicação prática em 1º de janeiro de 2026, com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). No entanto, conforme esclarecido pelo…