RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (MG de 29/11/2022) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1601 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de…
Como você está preparando a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD deste ano? Existem novidades para o SPED Contábil em 2022. Assinatura do contador Segundo a Nota Técnica ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022 podem ser…
Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:…
Foi publicada a nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, informando sobre a criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo as orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS…
PORTARIA SRE Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2021(MG de 24/06/2021) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na…
Sim, através do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, que altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais…
Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 79) Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere…
EVENTO CAMPO ALTERAÇÃO R-2055 retifS1250 Este campo será retirado do leiaute R-2055 a partir da próxima versão a ser publicada.Enquanto não for publicada uma nova versão excluindo este campo, ele não precisa ser informado.Para evitar necessidade de alteração urgente nos…
ANEXOS – Alterações em relação ao Leiaute 8 (Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019). Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto. Este Manual refere-se ao leiaute 9, válido para a partir do ano-calendário 2020, assim que for publicada a…
NT2020.005: NT 2020.005 – Criação e Atualização de Regras de Validação Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/07/2021 Ambiente de Produção: 01/09/2021 Status: ainda não tem as Notas SAP. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=kPdOuLsAd34= =============================================================== NT2020.006: NT 2020.006 – Criação e Atualização de Regras de Validação…