A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023. Em caso de dúvidas sobre a utilização…
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições…
Foi publicada a versão 10.1.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; – Recuperação de todos os períodos de saldos (C150 e filhos) da ECD anterior, quando a ECD…
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf e a Tabela do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.Eventuais diferenças entre…
Publicado o PVA versão 3.0.1 com alterações corretivas.Foi disponibilizada a versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:– Registro C800 exigindo registros filhos e campos incorretamente– Validação de existência de código de item para os registros…
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 114, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições…
RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (MG de 29/11/2022) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1601 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de…
PORTARIA SRE Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2021(MG de 24/06/2021) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na…
Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 79) Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere…
O local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) passa a ser do município onde a atividade é efetivamente prestada. A medida, fixada pela Lei Complementar 175/20, publicada na edição desta quinta-feira (24/9) do Diário Oficial da União, pretende evitar a dupla…