Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Atualização das regras de comparação de saldos entre contas da ECD recuperada do período imediatamente…
Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA, compete à União arcar com a contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Serviço…
PORTARIA SRE Nº 214, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (MG de 28/03/2023 e republicada no MG de 29/03/2023) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a…
Foi publicada a versão 10.1.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do erro na recuperação de arquivo da ECD anterior com o registro J801 preenchido….
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O evento, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, contou com a participação do governador Romeu Zema…
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 16/03/2023, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 10 de março de 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras…
Governo do Estado aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias Medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento significa avanço na desburocratização Qui, 16/03/2023 – 9h54 | Do Portal do Governo O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o…
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas da não cumulatividade de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e…
Foi prorrogada a entrega da EFD Reinf para até o dia 15 (quinze) do mês subsequente (outubro/23) ao mês a que se refere a escrituração (setembro/23). Instrução normativa no link: https://lnkd.in/dNVc4uhy
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF…