Ontem, 31/07, foi publicado no Portal Nacional da NFe, a Nota Técnica nº 2024.001, que realiza adequações em alguns Documentos Fiscais Eletrônicos para atendimento ao IBS e à CBS advindos da Reforma Tributária. Esta NT altera o leiaute dos seguintes documentos:Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57); Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67); Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63); Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (modelo 66); Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62).Importante destacar que a Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), juntamente com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) serão tratadas em Nota Técnica específica.O ENCAT esclarece que, considerando as discussões ainda em andamento em relação à reforma tributária, a nota técnica poderá sofrer alterações até a sua implantação.A NT informa que o ambiente de homologação se inicia em 01/09/2025 e o ambiente de produção a partir de 31/10/2025, de forma a entrar em efetiva operacionalização em 01/01/2026.Conte com a TTAX e esteja preparado para os desafios da reforma tributária. |