A Reforma Tributária Brasileira, uma das mais significativas mudanças fiscais do país, traz profundas alterações na forma como os tributos são gerenciados e apurados. Com a introdução dos novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), a reforma exige adaptações no sistema fiscal das empresas, especialmente no ERP SAP e nas soluções fiscais como o Tax Orion da TTAX. Em novembro realizamos um evento para clientes e parceiros para falar sobre o impacto da reforma tributária no ERP SAP e soluções fiscais e tributárias da TTAX e Systax Vertex.

No evento, nossa palestra foi dedicada ao tema Reforma Tributária e impactos no ERP SAP e em nossas soluções TAXORION e EASY4, fiscal e inbound respectivamente, onde foram destacados as principais mudanças e impactos, conforme abaixo:

Nota Técnica 2024.002 – ECONF: A Conciliação Financeira

A Nota Técnica 2024.002 já publicada e as suas atualizações incluem mudanças essenciais para garantir a conciliação entre os documentos fiscais e as transações financeiras. O novo evento de conciliação financeira, chamado “ECONF”, permite que os contribuintes registrem transações relacionadas a pagamentos feitos após a emissão do documento fiscal. Essa modificação visa melhorar a precisão das informações e facilitar o controle tributário.

Mudanças na NF-e e NFC-e: Novos Campos e Regras de Validação

A NF-e e a NFC-e, documentos fiscais eletrônicos amplamente utilizados no Brasil, terão que ser atualizados para incorporar novos campos e regras de validação relacionadas aos impostos IBS, CBS e IS. Isso inclui a introdução de códigos específicos para a classificação da tributação e novos tipos de eventos e notas fiscais, como as notas de débito e crédito, que são essenciais para corrigir e ajustar os valores de impostos registrados para apuração.

Impacto no ERP SAP: A Transição dos Impostos

A transição para os novos impostos será um dos maiores desafios para as empresas. A atualização no ERP SAP, requer a implementação de novos cálculos de impostos e ajustes nas configurações fiscais, incluindo e revisão da matriz de impostos, a atualização dos códigos tributários e a adaptação aos novos tipos de eventos e notas fiscais. Durante o período de transição, os impostos antigos (como ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI) ainda estarão em vigor, o que exigirá uma gestão cuidadosa para evitar erros fiscais.

Soluções TTAX: Adequação às Novas Regras

As soluções fiscais da TTAX (Tax Orion e Easy4) já estão passando por essa remodelagem e atualizações seguindo o roadmap da área de produtos. Isso inclui a integração dos novos impostos, ajustes nos relatórios fiscais e na apuração e conciliação dos tributos. Para as alterações dos arquivos digitais (os SPEDs) estamos aguardamos as formalizações legais da Receita Federal previstas para os primeiros meses de 2025. Isso garante que as nossas soluções continuem servindo as empresas com robustez, inteligência e automatização para atender o compliance fiscal e a segurança dos dados (LGPD).

Regimes Especiais e Benefícios Fiscais

A reforma prevê a concessão de créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para setores específicos. Regimes como a Zona Franca de Manaus até então está mantido, preservando os benefícios fiscais já concedidos. Já com a extinção de tributos como o ICMS, os estados perderão uma ferramenta de atração de empresas para gerar emprego e renda: os benefícios fiscais. Apesar da vedação geral, a reforma prevê regimes diferenciados para setores específicos. A transição completa para o novo sistema está prevista para o período de 2027 a 2033.

Implicações na Apuração de Impostos

A nova legislação também altera como os impostos serão apurados, movendo o foco da origem para o destino das operações fiscais. Isso significa que os sistemas ERP e soluções fiscais precisam ser ajustados para garantir que os cálculos de tributos sejam feitos conforme as novas regras, impactando diretamente os processos de apuração e conciliação. Uma das novidades bastante discutida é o conceito de split payment, introduzido na reforma tributária, que se refere à divisão automática do pagamento de tributos no momento da transação comercial. Nesse modelo, a parcela do imposto é separada do valor da operação e enviada diretamente ao fisco, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação. Esse mecanismo altera profundamente a dinâmica de gestão tributária nas empresas, impactando diretamente os sistemas fiscais e os ERPs, como o SAP.

Pontos de Atenção e Impacto nos Negócios

A reforma tributária exige uma preparação antecipada para adaptação dos sistemas e processos. No entanto, nem todas as empresas têm recursos ou equipes disponíveis para realizar os testes e validações necessárias após as atualizações no ERP e nas soluções fiscais.

As soluções da TTAX estão prontas para apoiar sua empresa nessa transição, oferecendo não apenas conformidade e eficiência, mas também suporte com testes automatizados e assistência especializada, garantindo que todas as etapas de validação sejam realizadas sem comprometer os seus processos operacionais.

Não fique com dúvidas e não deixe sua empresa correr riscos com a reforma tributária. Clique aqui para entrar em contato conosco.