Recentemente, foi publicada uma atualização relevante no SPED que impacta diretamente empresas que lidam com a comercialização ou utilização de óleo diesel. A mudança, trazida pelo Decreto nº 12.875/2026, altera parâmetros importantes na EFD-Contribuições — especialmente na Tabela 4.3.11.
Embora o conteúdo técnico possa parecer complexo à primeira vista, entender essa atualização é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar erros na escrituração.
O que mudou, na prática?
A principal alteração envolve a definição de um novo coeficiente de redução aplicado ao óleo diesel (código 102 da tabela 4.3.11). Esse coeficiente foi fixado em 0,99987, com validade até 31 de maio de 2026.
Na prática, esse coeficiente é utilizado para recalcular as alíquotas de PIS e Cofins aplicadas ao diesel dentro do regime monofásico, ajustando o valor final dos tributos cobrados por unidade de produto.
Com essa atualização, os novos valores para escrituração são:
PIS/Pasep: R$ 0,01 por metro cúbico (m³)
Cofins: R$ 0,05 por metro cúbico (m³)
Esses valores já foram atualizados na tabela oficial do SPED e devem ser utilizados pelas empresas na apuração.
Impactos no dia a dia das empresas
Apesar de parecer uma mudança pequena, ela pode gerar impactos relevantes na rotina fiscal:
- Atualização de sistemas
Empresas precisam garantir que seus sistemas (ERP ou softwares fiscais) estejam com a nova tabela corretamente parametrizada.
- Risco de inconsistências
Utilizar valores antigos pode gerar divergências na EFD-Contribuições, aumentando o risco de notificações ou autuações fiscais.
- Revisão de processos
Equipes fiscais e contábeis devem revisar procedimentos para garantir que a apuração esteja alinhada com a nova regra.
- Atenção ao prazo de vigência
Essa alteração é válida até 31 de maio de 2026, o que exige acompanhamento constante para futuras mudanças.
Conclusão
A atualização da Tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições reforça a importância de acompanhar de perto as mudanças na legislação fiscal.
Mesmo ajustes aparentemente pequenos podem impactar diretamente a conformidade das empresas e a precisão das informações entregues ao Fisco.
Por isso, a recomendação é clara:
- Verifique seus sistemas
- Atualize seus parâmetros fiscais
- Oriente sua equipe
Manter-se atualizado não é apenas uma obrigação — é uma estratégia para evitar riscos e garantir segurança nas operações.
Se necessário, contar com apoio especializado pode fazer toda a diferença para garantir que tudo esteja correto.