A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Nota Técnica nº 12, trazendo atualizações relevantes para a EFD-Contribuições.
A mudança ocorre em função da Lei Complementar nº 224/2025, que impacta diretamente o cálculo de tributos como PIS/Pasep e Cofins, dois dos principais encargos federais sobre o faturamento das empresas.
Mas o que isso realmente significa na prática?
O que mudou na EFD-Contribuições?
A nova orientação estabelece procedimentos atualizados de escrituração para refletir uma mudança importante na legislação:
Redução linear de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais
Esses benefícios, que antes reduziam a carga tributária de diversas empresas, agora passam a ter um valor menor aplicado no cálculo dos tributos.
Explicando de forma simples
Vamos simplificar:
Antes: sua empresa podia usar certos benefícios fiscais para pagar menos PIS e Cofins
Agora: esses benefícios foram reduzidos em 10%
Resultado: a carga tributária pode aumentar
Ou seja, mesmo sem alteração nas alíquotas, o valor final a pagar pode ser maior porque o desconto diminuiu.
Impactos no dia a dia das empresas
Essa mudança não é apenas teórica, ela afeta diretamente a rotina fiscal:
- Revisão dos cálculos tributários
Os valores de PIS e Cofins precisam ser recalculados com base nas novas regras. - Atualização dos sistemas
Softwares contábeis e fiscais devem ser ajustados para refletir corretamente a nova escrituração. - Atenção na entrega das obrigações
Erros na EFD-Contribuições podem gerar inconsistências e problemas com o Fisco. - Possível aumento de custos
Empresas que utilizavam muitos incentivos fiscais podem sentir impacto direto no caixa.
O que sua empresa deve fazer agora?
Para evitar riscos, é essencial:
Revisar os benefícios fiscais atualmente utilizados
Validar se os cálos estão considerando a redução de 10%
Atualizar processos internos e sistemas
Contar com acompanhamento contábil especializado
Conclusão
A atualização da EFD-Contribuições reforça um cenário de maior rigor fiscal e redução de incentivos.
Empresas que se anteciparem e ajustarem seus processos terão mais segurança e evitarão problemas futuros.
Mais do que uma obrigação acessória, a correta escrituração é hoje uma ferramenta estratégica para manter a saúde fiscal do negócio.