O calendário da Reforma mudou: novas datas de DF-e e Notas Técnicas adiadas para 16/12

Em poucos dias, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) mexeram em dois cronogramas importantes da Reforma Tributária: as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos e as datas de produção de várias Notas Técnicas.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026: novas datas de DF-e

O ato altera o Ato Conjunto nº 4, de 30 de julho de 2026, que define a partir de quando cada documento fiscal eletrônico passa a ser emitido com as informações de IBS e CBS. Segundo o CGIBS, foram ajustadas as datas de 13 documentos. Entre os principais:

• NFGas e NFAg: 01/01/2027;
• NF-e ABI, BP-e e NF-e emitida por optantes do Simples Nacional: 01/03/2027.

Como alguns documentos têm datas diferentes conforme a modalidade, vale conferir no texto do ato a data de cada operação da empresa.

Notas Técnicas com produção adiada para 16/12

A entrada em produção destas Notas Técnicas passou de 14/11 para 16/12/2026:

• NF-e: NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional);
• NF-e: NT 2026.006 v1.01 (vinculação com a transação de pagamento);
• NF-e: NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (valor líquido do produto);
• CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas: NT 2026.004 v1.01 (valor líquido do produto).

Segundo o comunicado, o objetivo é dar mais prazo de testes para empresas e administrações tributárias e unificar as datas de implantação.

O que não muda

• A CBS continua começando em 01/01/2027.
• O adiamento muda o momento, não a obrigação.

O que isso significa para quem usa SAP

Prazo novo não é prazo extra para começar. É prazo para testar melhor. Para empresas com SAP ECC ou SAP S/4HANA, vale:

• Revisar o cronograma do projeto para cada documento emitido pelo SAP, considerando as novas datas;
• Usar a homologação até 16/12 para validar os novos campos e regras de validação na NF-e e nos demais documentos;
• Preparar o recebimento: notas de fornecedores do Simples Nacional, por exemplo, só passam a chegar com os novos grupos a partir de março;
• Garantir que a parametrização de IBS e CBS esteja pronta antes da virada de 01/01/2027.

Precisa de apoio para adequar o SAP ao novo calendário? Fale com a TTAX.