A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) surge como uma das obrigações acessórias mais críticas e inovadoras no contexto da Reforma Tributária brasileira, especificamente para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Reforma Tributária do Consumo inicia sua aplicação prática em 1º de janeiro de 2026, com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). No entanto, conforme esclarecido pelo…
A NT 1.33 apresenta ajustes importantes relacionados à Reforma Tributária e ao preenchimento dos campos referentes aos tributos IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) a partir de janeiro de 2026. ⚙️ Principais alterações da NT 1.33 Linha do…
A Reforma Tributária Brasileira (Emenda Constitucional nº 132/2023 [1]) representa a mais profunda alteração no sistema fiscal do país em décadas, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que…
Foi disponibilizada a versão 11.3.5 do Programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que passa a ser a edição oficial para utilização nas entregas referentes ao ano-calendário 2024, às situações especiais ocorridas em 2025 (com base no Leiaute 11), além de…
Encontra-se disponível para download a versão 6.1.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as seguintes alterações: I. APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO (BLOCO F) 1. Registro F200 e Registro F211 – Atividade Imobiliária e Processo Referenciado O Registro F211 é o registro específico para…
A publicação da versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD trouxe um esclarecimento técnico relevante para os contribuintes que acompanham os desdobramentos da Reforma Tributária: os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)…
Publicado em 25/09/2025 Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de…
A Nota SAP 3563053 é o ponto de partida para a Reforma Tributária, mas muitos clientes enfrentam um problema crítico: a impossibilidade de aplicá-la por falta de pré-requisitos técnicos. Se sua empresa utiliza SAP ECC ou S/4HANA e está com versões ou Support Packages desatualizados,…
A partir de 1º de setembro de 2025, determinados contribuintes de Santa Catarina estarão dispensados da entrega da DIME, podendo substituí-la pela EFD (Escrituração Fiscal Digital) como declaração de apuração do ICMS. A DIME era, até então, uma obrigação acessória…