NFS-e com IBS e CBS: novas datas em 2027 para locação, condomínio, software e plataformas, e o impacto no SAP

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, publicado no Diário Oficial em 13/11, também mexeu no cronograma da NFS-e. Operações que precisariam sair com IBS e CBS a partir de 01/12/2026 passaram para 01/01/2027 ou 01/03/2027, conforme o tipo de operação.

O que passa para 01/01/2027

  • Fornecimento de bens imateriais fora da lista de serviços da LC 116/2003 e não sujeitos ao ICMS;
  • Cobrança de taxas condominiais e demais receitas do condomínio edilício;
  • Locação de bens móveis e locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis;
  • Serviços que não se enquadram nas demais hipóteses específicas.

O que passa para 01/03/2027

  • Serviços prestados por plataformas digitais e serviços intermediados por elas (art. 22 da LC 214/2025);
  • Processamento e hospedagem de dados, licenciamento de programas e disponibilização de conteúdo pela internet (subitens 1.03, 1.05 e 1.09);
  • Transporte coletivo municipal de passageiros (subitem 16.01).

Para optantes do Simples Nacional, o escalonamento é parecido, com as demais hipóteses concentradas em 01/03/2027.

O que não muda

  • Os serviços em geral sujeitos ao ISS seguem o cronograma que já estava em vigor;
  • A CBS continua começando em 01/01/2027;
  • O ambiente de homologação e a documentação técnica da NFS-e seguem disponíveis para testes.

Por que isso importa para quem usa SAP

Boa parte dessas operações são compras recorrentes de qualquer empresa: aluguel de imóveis e equipamentos, condomínio, licenças de software, nuvem e SaaS. Ou seja, as notas de entrada vão começar a chegar com IBS e CBS em duas ondas diferentes. Para empresas com SAP ECC ou SAP S/4HANA, vale:

  • Mapear quais fornecedores e tipos de serviço entram em cada data;
  • Preparar o recebimento da NFS-e com os grupos de IBS e CBS e a integração com a entrada de faturas (MIRO);
  • Revisar a determinação de impostos para locação, condomínio e serviços de TI;
  • Ajustar a emissão, se a empresa também emite NFS-e de locação ou de outras operações da lista;
  • Usar a homologação para testar os dois cenários antes de cada data.

Fonte: Portal Nacional da NFS-e.

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